Memorial, viabilidade, matrícula e obrigações de registro compõem a base jurídica de um empreendimento antes do lançamento.
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Memorial de incorporação, estudo de viabilidade, regularização da matrícula e cumprimento das obrigações de registro formam a base jurídica de um empreendimento antes do lançamento comercial.
Em resumo
Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise jurídica individualizada. A aplicação das informações depende das circunstâncias, dos documentos e da legislação aplicável a cada situação.
Dr. Henrique Vizentini
OAB/SP nº 513.578
Pós-graduado em Direito Imobiliário e especializado em Tributário Imobiliário.
ANÁLISE INDIVIDUALIZADA
