Um contrato particular de compra e venda produz efeitos entre quem assina, mas não transfere, por si só, a propriedade do imóvel perante terceiros. Essa transferência depende do registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
O que o contrato garante — e o que não garante
O contrato prova que houve um acordo de vontades e, em geral, o pagamento do preço. Ele não substitui a matrícula atualizada nem impede que o vendedor original venda o mesmo imóvel a outra pessoa, onere o bem ou seja alvo de execuções que atinjam o imóvel enquanto o registro não é feito.
Caminhos possíveis de regularização
A regularização pode envolver, conforme o caso, a outorga de escritura definitiva pelos vendedores, ação de adjudicação compulsória quando há recusa injustificada, ou outros instrumentos previstos em lei — sempre a partir da análise da cadeia documental específica do imóvel.
Em resumo
Em resumo
- Contrato particular não substitui o registro para efeitos de propriedade.
- A regularização depende da documentação e da cadeia dominial existentes.
- Quanto mais cedo a situação é analisada, mais opções de regularização permanecem disponíveis.
Para avaliar a regularização de um imóvel adquirido por contrato particular, apresente a documentação disponível ao escritório.
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